Você sabia que alguns segurados do INSS são dispensados de comparecer a novas perícias no pente-fino? Essa proteção é garantida por lei para evitar transtornos desnecessários. Veja quem tem esse direito: ✅ Segurados com 60 anos ou mais: Não podem ser chamados para reavaliação da incapacidade, considerando a dificuldade de reabilitação nessa fase da vida....Read More

O INSS anunciou que aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados no contracheque de abril terão o valor devolvido já na próxima folha de pagamento (maio). Além disso, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades e associações foram suspensos. 🔍 Entenda o que mudou: Não será necessário solicitar cancelamento nem ir...Read More

🚨 ATENÇÃO! Se você recebe benefício do INSS, fique de olho no prazo para sacar o pagamento! Se os valores não forem retirados em até 60 dias após a data marcada, o banco devolve o dinheiro ao INSS e seu benefício pode ser suspenso. Essa regra existe para evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques...Read More

Você sabia que os valores que o segurado do INSS não chegou a receber em vida podem ser pagos aos seus dependentes? Esse direito é chamado de resíduo previdenciário, e muitas famílias sequer sabem que ele existe. 🔎 O que é o resíduo do INSS? É o valor referente a benefícios devidos ao segurado falecido,...Read More

O Conselho da Justiça Federal (CJF) orienta que todas as varas federais adotem o procedimento de instrução concentrada. 📚 O Que é Instrução Concentrada? É um procedimento processual em que todas as provas são apresentadas antecipadamente, em uma única fase, sem a necessidade de audiências. Isso permite uma análise completa dos fatos e contribui para...Read More

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) acaba de julgar o Tema 343, trazendo uma diretriz essencial para quem busca benefícios por incapacidade junto ao INSS. 🔍 O que foi decidido? Se o perito não conseguir apontar exatamente quando a incapacidade começou, não pode simplesmente fixar a data da perícia como início da incapacidade — salvo...Read More

Você sabia que a visão monocular é reconhecida por lei como deficiência visual? A Lei 14.126/2021 deixou isso claro. Mas existe um ponto polêmico: isso basta para garantir o direito ao BPC/LOAS? 🤔 O debate gira em torno da interpretação desse dispositivo legal. Para alguns, o simples diagnóstico de visão monocular já seria suficiente para...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quinta-feira (10) um ponto crucial da Revisão da Vida Toda do INSS. Embora a tese principal — que permitiria o recálculo dos benefícios considerando todas as contribuições do segurado — já tenha sido rejeitada, a história ainda não acabou. Agora, os ministros analisam os embargos de...Read More

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o entendimento previamente estabelecido pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) no Tema 256, que favorecia os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entendimento Anterior: Tema 256 da TNU A TNU havia definido que existiam dois prazos decadenciais autônomos de 10 anos: 1. Um para contestar...Read More

Em data de 26 de março de 2025 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria INSS/DIRBEN Nº 1263 DE 21/03/2025. Essa nova portaria do INSS institui o Guichê Virtual – OAB, um serviço voltado para advogados que atuam na área previdenciária, permitindo o atendimento remoto por videoconferência. Confira os principais pontos: ✅ Atendimento...Read More