A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe avanços significativos para quem busca a pensão por morte. Agora, irmãos e filhos maiores têm mais chances de garantir esse direito, mesmo que a invalidez tenha ocorrido após a maioridade ou emancipação. 📢 📌 O que mudou? ✅ Reconhecimento facilitado da dependência para irmãos e filhos inválidos. ✅...Read More

Uma importante atualização no Direito Previdenciário acaba de ser consolidada! A Portaria Conjunta Dirben/PFE/INSS nº 4/2025 e a decisão da Ação Civil Pública nº 5019632-23.2011.4.04.7200/SC garantem um avanço significativo para quem adota. Agora, o salário-maternidade deve ser concedido por 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. ✅ Alcance Nacional e Retroatividade 📌 A decisão...Read More

Você trabalha no campo e quer saber se tem direito à aposentadoria rural? Em 2025, as regras principais permaneceram as mesmas, mas algumas mudanças legislativas e jurisprudenciais podem facilitar a concessão do benefício. 🔎 Quem pode se aposentar como trabalhador rural? ✅ Empregados rurais (com carteira assinada).✅ Trabalhadores avulsos.✅ Diaristas/boias-frias (segurados especiais).✅ Segurados especiais, como...Read More

Na data de 12 de fevereiro de 2025 a Turma Nacional de Uniformização (TNU) reconheceu que segurados que estavam recebendo auxílio-acidente ou tinham direito adquirido ao benefício antes da Lei 13.846/2019 possuem direito a um período de graça de 12, 24 ou 36 meses. Isso significa que esses trabalhadores terão mais tempo de cobertura previdenciária,...Read More

Muita gente não sabe, mas para ter direito à pensão por morte do INSS, é fundamental comprovar a união estável. E como fazer isso? 🤔 Aqui estão algumas provas essenciais que podem ser usadas: ✅ Comprovante de domicílio em nome de ambos. 👶 Certidão de nascimento de filhos em comum. 🏥 Plano de saúde ou...Read More

O Tema 1238 discute se o aviso prévio indenizado pode ser considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria e outros benefícios do INSS. Esse aviso acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa e não precisa cumprir o período de aviso na empresa, mas recebe o valor correspondente a esse tempo.  Recentemente o...Read More

🛑 Apoio Garantido para Quem Mais Precisa! 🛑 Boa notícia! Foi aprovado em Comissão um projeto que traz mais dignidade e segurança para quem enfrenta um momento difícil. ❤️ Agora, cuidadores e dependentes de beneficiários falecidos do BPC poderão contar com um auxílio temporário de 1 salário mínimo mensal por até 12 meses. 🏡💙 📌...Read More

As mudanças nas regras de transição já começaram a impactar quem está se planejando para a aposentadoria. Em 2025, duas regras importantes sofreram alterações: 🔸 Regra de Idade Mínima Progressiva: A idade mínima subiu para 64 anos (homens) e 59 anos (mulheres), com tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. 🔸 Regra de...Read More

Você sabia que os benefícios do INSS podem ser suspensos se não forem movimentados por mais de 60 dias, especialmente por quem usa cartão magnético? Quando isso acontece, os valores retornam ao INSS. ❗ O que fazer para não perder?Se você está impossibilitado de movimentar o benefício, é possível nomear um procurador. Para isso, basta...Read More

Você sabia que algumas discussões sobre benefícios por incapacidade agora têm limite para recursos? O Tema 1246 do STJ deixa claro: não cabe mais Recurso Especial para rediscutir aspectos fáticos relacionados à incapacidade do segurado. Em resumo, o STJ definiu que não é admissível questionar: ✅ A existência ou inexistência da incapacidade;✅ A extensão da...Read More