Na data de ontem (08/11/2022) o CNJ – Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram o trabalho telepresencial durante a pandemia causada pelo coronavírus. Foram revogadas as Resoluções 313, 314, 318, 322, 329, 330 e 357, todas de 2020. Deste modo, os juízes de todos os segmentos do Poder...Read More

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente) os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho. Neste sentido, recentemente foi publicado a Portaria 𝙿𝚁𝙴𝚂/𝙸𝙽𝚂𝚂 𝙽º 𝟷.𝟻𝟷𝟺, 𝙳𝙴 𝟹𝟷 𝙳𝙴...Read More

São inúmeras as confusões causadas por falsas informações sobre regras previdenciárias que circulam por aí e tem cidadão perdendo direitos e dinheiro por conta disso! Não é novidade que a legislação previdenciária está sempre se atualizando ao longo dos anos, deste modo, algumas questões podem ficar ainda mais confusas e até influenciar no futuro e...Read More

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Além dos requisitos necessários para o recebimento do BPC/LOAS, como por exemplo:...Read More

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário. Sabemos que o menor de 21 anos tem direito à pensão por...Read More

O pente fino do INSS é uma ação com intuito de identificar improbidades, cadastros em atraso, irregularidades ou qualquer situação que esteja contra as regras do INSSTodos os anos milhares de aposentados por invalidez (após a reforma, denominados de aposentados por incapacidade permanente) são submetidos ao tão temido “pente fino” do INSS, e 2022 não...Read More

Há muitas dúvidas acerca da possibilidade de retificar as contribuições do segurado do INSS que recolheu no código errado. Neste sentido, caso você tenha recolhido sua contribuição no código errado, saiba que é possível fazer o “Ajuste de Guias” conforme Art. 119, II da IN 128/2022, vejamos: Art. 119. Entende-se por ajuste de guia as...Read More

Aposentadoria por deficiência é a possibilidade de a pessoa portadora de uma deficiência obter a sua aposentadoria por idade, ou por tempo de contribuição, com a redução de sua idade ou do tempo de contribuição. No post de hoje era te contar 7 dúvidas mais comum sobre essa modalidade de aposentadoria, confira: 1) Quem se...Read More

Em sessão de julgamento realizada no dia 18 de agosto de 2022, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu através do tema 284 que: “Os dependentes que recebem ou que têm direito à cota de pensão por morte podem renunciar a esse direito para o fim de receber benefício assistencial de...Read More

Você tem direito ao melhor benefício do INSS e eu posso te provar! Nos últimos anos presenciamos diversas mudanças na legislação previdenciária com o único objetivo de diminuir os direitos e reduzir o valor do benefício para os segurados que contribuem com o INSS.  Ocorre que, ao analisar o seu pedido de benefício, o servidor...Read More