Após muitos debates sobre o reconhecimento do período rural para fins de aposentadoria, finalmente foi decidido que é possível computar esse tempo mesmo para menores de 12 anos, desde que comprovada a atividade rural. 📜✅ Essa decisão tem como base a Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100/RS, o Ofício-Circular nº 25/DIRBEN/PFE/INSS, o Tema 219 da TNU, o...Read More

Uma das dúvidas que mais recebo aqui no escritório é: Doutora, eu recebo bolsa família, posso receber também o BPC/LOAS? E a resposta está no Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)! De acordo com este Decreto, os valores recebidos pelo Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) não devem ser considerados na...Read More

💡 Você sabia? Pessoas com deficiência que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado podem reaproveitar a avaliação social e a perícia médica em um novo pedido! 😲 📄 Isso é possível graças à Portaria nº 1626 do INSS! ❗Mas atenção: para garantir o reaproveitamento, o novo pedido deve ser feito dentro de até...Read More

Recentemente uma decisão importante da Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada de 71 anos de idade a receber a pensão por morte de seu filho, que era seu principal apoio financeiro. O juiz destacou que a dependência econômica foi fundamental para a concessão do benefício, mesmo que o filho não tenha contribuído por...Read More

🌾 Atenção, proprietários e possuidores de imóveis rurais! 🌾 O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 já começou e vai até o dia 30 de setembro. Se você é proprietário, titular do domínio útil, usufrutuário ou possui o imóvel rural por qualquer...Read More

🌾 Você sabe a diferença entre arrendador e arrendatário? 🌾 Entender essa distinção é essencial, especialmente quando falamos de benefícios rurais. 📜 De acordo com o artigo 114 da IN 128/2022, o arrendador, ou seja, o proprietário que aluga sua terra para terceiros, não é considerado um beneficiário especial. Isso porque a renda do aluguel...Read More

Não é novidade que um dos requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada mais conhecida como BPC-LOAS é a renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (critério que pode ser superado em alguns casos). Mas doutora, quem faz parte do GRUPO FAMILIAR? – Cônjuge ou companheiro (a);...Read More

Imagine um segurado que contribuía para a previdência com a alíquota de 5% por ser de baixa renda, mas, ao falecer, os dependentes descobrem que o INSS não reconhece essas contribuições. 🧐 E se isso acontecesse com você? Você saberia como garantir o direito à pensão por morte? ⚖️ O Tema nº 286 da TNU...Read More

Doutora, meu filho é autista e recebe BPC/LOAS. O pai ainda precisa pagar pensão? E a resposta é: Sim! Todo pai tem a obrigação legal de prover alimentos para seus filhos, mesmo que a criança receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Importante dizer ainda que o BPC/LOAS não cobre todas as despesas necessárias para...Read More

Se você está em busca de documentos que comprovem seu tempo de serviço na zona rural, aqui vão algumas dicas de onde você pode encontrar as provas necessárias: 🔹 Sindicato Rural: Certificados de filiação e declarações. 🔹 EMATER: Relatórios técnicos e comprovantes de assistência. 🔹 Cartório: Escrituras de propriedades rurais, registros de imóveis. 🔹 Hospital:...Read More