O benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BPC/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo concedida pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Importante dizer ainda que esse benefício assistencial é garantida pela constituição, conforme dispõe o art. 203, inciso V da Constituição Federal!⠀⠀ Destaca-se que, por se tratar...Read More

O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é uma espécie de banco de dados que contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado(a). Este documento é um grande aliado no momento de requerer um benefício previdenciário, entrando na lista dos documentos essenciais para análise do advogado previdenciarista. Todavia, não são raros os casos...Read More

Não são raros os casos em que o empregado segurado ao requerer um benefício é surpreendido pela falta do repasse e acaba sendo prejudicado! Mas… e agora o que o empregado pode fazer? Se a empresa desconta todo mês as contribuições previdenciárias e não repassa para o INSS, o trabalhador não pode e nem deve...Read More

Antes de entrarmos no tema em questão, importante lembrar que muitos trabalhadores tiveram altos salários antes de julho de 1994, ocorre que, com a instituição do plano real, injustamente esse período não foi incluído no cálculo de aposentadoria desses trabalhadores. Deste modo, a revisão da vida toda possibilita aos aposentados do INSS com menos de...Read More

Doutora preciso fazer a revisão do meu benefício, gostaria de saber se posso ingressar direto na via judicial ou primeiro preciso fazer o requerimento administrativo junto ao INSS? Essa é uma dúvida bem comum que chega em nosso escritório! Importante dizer que em regra não é não necessário formular requerimento administrativo quando se trata de...Read More

Não são raros os casos em que o trabalhador sofre um acidente de trabalho e não sabe o que fazer, deste modo, hoje iremos abordar sobre este tema que é de suma importância para o trabalhador! Antes de tudo, destaca-se que após sofrer um acidente de trabalho ou adquirir alguma doença ocupacional, o trabalhador deve...Read More

Trabalhador, você sabe o que é doença ocupacional? A Doença ocupacional tem ligação direta com a atividade que o trabalhador exerce, ou seja, são adquiridas ou desencadeadas pelo exercício da atividade ou em função de condições especiais de trabalho. Deste modo, fica evidente que, doença ocupacional é toda patologia decorrente da função que o trabalhador...Read More

Em data de 28 de abril de 2021 a TNU – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou tese acerca do tema 220 para saber se o rol do inciso II do art. 26 c/c art. 151 da Lei nº 8.213/91 é taxativo ou se pode contemplar outras hipóteses de isenção de carência,...Read More

Doutora, sou empregada doméstica e estou com a saúde debilitada, não consigo mais exercer minha função, o que posso fazer? Em data de 03 de maio de 2021 foi publicada decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Apelação Cível 5283960-32.2020.4.03.9999 onde foi mantida sentença que determinou ao Instituto Nacional...Read More

Pescador artesanal, você sabe quais são os documentos necessários para comprovar sua atividade especial? Mas antes falarmos para você quais são os documentos necessários, importante destacar que o pescador no INSS recebe a denominação de “Segurado Especial”. Nos termos da lei, o pescador artesanal que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida...Read More