💡 Você sabia? Pessoas com deficiência que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado podem reaproveitar a avaliação social e a perícia médica em um novo pedido! 😲 📄 Isso é possível graças à Portaria nº 1626 do INSS! ❗Mas atenção: para garantir o reaproveitamento, o novo pedido deve ser feito dentro de até...Read More

Recentemente uma decisão importante da Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada de 71 anos de idade a receber a pensão por morte de seu filho, que era seu principal apoio financeiro. O juiz destacou que a dependência econômica foi fundamental para a concessão do benefício, mesmo que o filho não tenha contribuído por...Read More

🌾 Atenção, proprietários e possuidores de imóveis rurais! 🌾 O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 já começou e vai até o dia 30 de setembro. Se você é proprietário, titular do domínio útil, usufrutuário ou possui o imóvel rural por qualquer...Read More

🌾 Você sabe a diferença entre arrendador e arrendatário? 🌾 Entender essa distinção é essencial, especialmente quando falamos de benefícios rurais. 📜 De acordo com o artigo 114 da IN 128/2022, o arrendador, ou seja, o proprietário que aluga sua terra para terceiros, não é considerado um beneficiário especial. Isso porque a renda do aluguel...Read More

Não é novidade que um dos requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada mais conhecida como BPC-LOAS é a renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (critério que pode ser superado em alguns casos). Mas doutora, quem faz parte do GRUPO FAMILIAR? – Cônjuge ou companheiro (a);...Read More

Imagine um segurado que contribuía para a previdência com a alíquota de 5% por ser de baixa renda, mas, ao falecer, os dependentes descobrem que o INSS não reconhece essas contribuições. 🧐 E se isso acontecesse com você? Você saberia como garantir o direito à pensão por morte? ⚖️ O Tema nº 286 da TNU...Read More

Doutora, meu filho é autista e recebe BPC/LOAS. O pai ainda precisa pagar pensão? E a resposta é: Sim! Todo pai tem a obrigação legal de prover alimentos para seus filhos, mesmo que a criança receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Importante dizer ainda que o BPC/LOAS não cobre todas as despesas necessárias para...Read More

Se você está em busca de documentos que comprovem seu tempo de serviço na zona rural, aqui vão algumas dicas de onde você pode encontrar as provas necessárias: 🔹 Sindicato Rural: Certificados de filiação e declarações. 🔹 EMATER: Relatórios técnicos e comprovantes de assistência. 🔹 Cartório: Escrituras de propriedades rurais, registros de imóveis. 🔹 Hospital:...Read More

Quer saber se você foi convocado no pente fino do BPC Loas? O INSS disponibilizou no site e no aplicativo Meu INSS a possibilidade de você consultar através do seu CPF se você foi convocado para esse pente fino. Quer saber com consultar? Acesse o site ou aplicativo do MEUINSS; Clique em Revisão do BPC;...Read More

Doutora, meu pai socioafetivo faleceu e sou maior de idade, contudo, sou curatelado por causa de uma deficiência grave, posso receber pensão por morte? Antes de respondermos à pergunta em tela, importante lembrarmos que a filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue...Read More