Por muito tempo, milhares de pessoas com doenças crônicas e definitivas precisaram enfrentar perícias periódicas desgastantes — mesmo com laudos claros que comprovavam a irreversibilidade de sua condição. Era um processo burocrático, repetitivo e muitas vezes humilhante. Isso acaba agora. Com a atualização da legislação, quem é portador de doenças como HIV/AIDS, Doença de Parkinson,...Read More

Se você já entrou no Meu INSS e viu a mensagem “pedido em análise pelo INSS”, saiba que essa é uma das situações mais comuns — e mais angustiantes — para quem aguarda um benefício. A verdade é que, em muitos casos, o processo não está parado por erro seu ou falta de acompanhamento do...Read More

A Lei nº 15.265 promoveu alterações relevantes na Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-desemprego do pescador artesanal durante o período de defeso — fase em que a pesca é proibida para preservação das espécies. Com as mudanças, o processo de concessão e manutenção do benefício passa a contar com um controle mais rigoroso, baseado...Read More

A Lei nº 15.265 acaba de promover alterações importantes na Lei nº 8.213/91, impactando diretamente a forma de realização das perícias médicas para o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A partir dessa mudança, o exame médico-pericial poderá, em determinadas situações e conforme regulamentação, ser realizado por meio da telemedicina ou até mesmo...Read More

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS fortaleça o controle do Atestmed, o sistema que permite ao segurado enviar atestados médicos pela internet para solicitar benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial. A decisão foi tomada após a identificação de diversas falhas que comprometem a confiabilidade do processo. ⚠️ Segundo o...Read More

A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer pessoa que fizer um novo pedido de benefício no INSS — como aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, entre outros — precisará ter biometria cadastrada. Essa exigência faz parte de um processo de modernização que busca aumentar a segurança na identificação dos segurados e reduzir fraudes, garantindo que o...Read More

Você já ouviu falar na prorrogação do período de graça? Ela permite que o segurado mantenha a qualidade de segurado por mais 12 meses, desde que tenha pelo menos 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado. ❗ Mas aqui está o ponto importante: A TNU (Turma Nacional de Uniformização), no Tema 365, decidiu...Read More

A TNU firmou o entendimento de que, se o INSS dá alta médica, mas o empregador impede o trabalhador de voltar ao serviço por considerá-lo ainda incapacitado, a qualidade de segurado permanece garantida. ➡️ Isso vale até a rescisão do contrato de trabalho, que é quando começa a contagem do período de graça previsto no...Read More

Quem enxerga com apenas um dos olhos tem direito a diversos benefícios garantidos por lei: 1️⃣ BPC/LOAS – 1 salário mínimo p/ família de baixa renda, sem precisar ter contribuído. 2️⃣ Carro PcD – isenção de IPI e, conforme o Estado, ICMS/IPVA (com laudo). 3️⃣ IR – aposentadoria e pensão são isentas; dá pra pedir...Read More

Você sabia que, ao pedir um benefício no INSS, é essencial apresentar todos os documentos necessários desde o início do processo? Isso faz toda a diferença no valor que você pode receber depois! Quando o pedido é feito corretamente — com todos os documentos que comprovam o direito — o segurado recebe os valores atrasados...Read More