Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha estabelecido o entendimento de que seria viável comprovar a condição de desemprego por meios de prova além do registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não especificou quais seriam...
Em 2024, estão previstas alterações em duas importantes diretrizes referentes à aposentadoria: 1. o sistema de pontos e;2. a idade mínima progressiva. No que diz respeito ao sistema de pontos, observa-se um acréscimo de 1 ponto tanto para...
A Medida Provisória 871, convertida na Lei 13.846/2019, trouxe importantes alterações nas regras para concessão do benefício de pensão por morte no Brasil. Seguem as principais alterações: 1. Data de Início do Benefício (DIB): A DIB passou a...
Na última sessão ordinária de julgamento em 22 de novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, REVOGAR a Súmula nº 31. A referida súmula trata-se da sentença trabalhista como...
As Contribuições em atraso no INSS atualmente é um dos assuntos mais polêmicos e mais controversos no direito previdenciário. No post de hoje iremos lhe dar 3 Razões para pagar as contribuições em atraso no INSS, confira! 1)...
