Confira os principais pontos sobre a Portaria Conjunta nº 7 de 28 de julho de 2022! 1) Só será realizada a concessão do auxílio doença por meio de análise documental quando o tempo de espera para perícia médica...
Em data de 28 de julho de 2022 foi publicada a Portaria Conjunta nº 7 que regulamenta o artigo 60, §14 da Lei 8213/91, incluído pela Medida Provisória n° 1.113 de 2022, vejamos o que ela dispõe: “Ato...
Com o objetivo de diminuir as filas de famílias em busca do novo Auxílio Brasil, de R$ 600, recém definido na PEC dos benefícios, o governo federal decidiu prorrogar (através da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário...
Aposentado do Banco do Brasil com 66 anos de idade diagnosticado com insuficiência renal crônica obteve o direito à isenção de imposto de renda retido na fonte. A decisão foi do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)...
Doutora, recebi um benefício e o INSS está mandando eu devolver, e agora? Eu não tenha mais este dinheiro! E a primeira coisa que falamos é: Calma, os benefícios previdenciários do INSS são de natureza alimentar e seguem...
