A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o...
Você sabia que é possível retroagir a data do início do benefício em até 90 dias da data de entrada do requerimento? A instrução normativa nº 128/2022 estabelece que a DATA DE INÍCIO (DIB) das aposentadorias programáveis do...
Foi publicada a recente Portaria Interministerial MPS/MF nº27, em data de 4 de maio de 2023, que introduz alterações significativas à Portaria Interministerial MPS/MF nº26, emitida em 10 de janeiro de 2023. Essas modificações têm como objetivo regular...
O CNIS se refere ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, nele constam os vínculos empregatícios, renumerações mensais e os recolhimentos dos contribuintes individuais. Ele é um documento de grande importância, pois, é utilizado para a concessão e cálculo...
Sim, o MEI que foi dispensado sem justa causa poderá receber o seguro-desemprego! De acordo com a legislação atual e a Lei 7.998/1990, você pode receber o seguro-desemprego se atender aos requisitos exigidos, vejamos: A Lei 7.998/90, que...
