Você sabia que, ao pedir um benefício no INSS, é essencial apresentar todos os documentos necessários desde o início do processo? Isso faz toda a diferença no valor que você pode receber depois!
Quando o pedido é feito corretamente — com todos os documentos que comprovam o direito — o segurado recebe os valores atrasados desde a data do requerimento administrativo, mesmo que o INSS demore para concluir a análise.
Mas atenção: se faltar algum documento essencial e o caso for levado à Justiça, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que podem ocorrer duas situações distintas 👇
1️⃣ Falta de documentos importantes: o processo judicial pode ser extinto sem julgamento do mérito, obrigando o segurado a refazer o pedido no INSS.
2️⃣ Documentos apresentados apenas no processo judicial: o pagamento dos atrasados será contado somente a partir da data da citação do INSS, e não do pedido original.
Essa decisão — conhecida como Tema 1124 do STJ — passa a valer para todos os casos semelhantes, inclusive os que ainda estão sendo analisados.
⚖️ Por isso, é fundamental contar com a orientação de uma advogada especialista em Direito Previdenciário antes mesmo de entrar com o pedido. Isso evita erros, garante segurança jurídica e pode representar diferença financeira significativa!
Portanto, procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
