Uma atualização importante nas regras do INSS passou praticamente despercebida por muitos segurados, mas pode mudar completamente o rumo de quem está afastado do trabalho. A Portaria nº 1.310 trouxe um novo entendimento que impacta diretamente quem está em auxílio por incapacidade temporária e em processo de reabilitação profissional.
Até pouco tempo, era comum o INSS encaminhar o segurado para reabilitação em outra função e, mesmo assim, encerrar o benefício — mesmo quando a pessoa já não tinha mais condições de voltar à sua atividade habitual. Isso gerava insegurança e, muitas vezes, deixava o trabalhador sem renda no momento em que mais precisava.
Com a nova regra, o cenário muda. Quando a perícia médica reconhece que existe incapacidade permanente para a atividade que a pessoa sempre exerceu, o benefício não deve simplesmente ser encerrado. Nesses casos, pode ser necessária a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que exista a possibilidade de exercer outra função.
Na prática, isso significa que não é apenas a capacidade de trabalhar em qualquer atividade que importa, mas também a impossibilidade de retornar à profissão de origem — algo que faz toda a diferença na vida de quem construiu uma carreira inteira em determinada área.
Muitas pessoas que estão atualmente em processo de reabilitação podem já ter esse direito e nem sabem. E o mais preocupante: essa mudança não costuma ser comunicada de forma clara pelo INSS, o que faz com que muitos segurados deixem de buscar o que é devido.
Por isso, entender as regras e acompanhar seu processo com atenção é fundamental para não sair prejudicado. Procure sempre uma advogada especialista em direito previdenciário de sua confiança! Se gostou do nosso post deixe o like e compartilhe com os amigos!
