Quem enxerga com apenas um dos olhos tem direito a diversos benefícios garantidos por lei:
1️⃣ BPC/LOAS – 1 salário mínimo p/ família de baixa renda, sem precisar ter contribuído.
2️⃣ Carro PcD – isenção de IPI e, conforme o Estado, ICMS/IPVA (com laudo).
3️⃣ IR – aposentadoria e pensão são isentas; dá pra pedir devolução de até 5 anos.
4️⃣ Concursos – pode concorrer na ampla e na cota PcD, com adaptações.
5️⃣ Cotas de emprego – empresas com +100 funcionários devem reservar vagas.
6️⃣ Estacionamento PcD – cartão DEFIS/CONTRAN emitido pelo Detran.
7️⃣ Meia-entrada – cinema, shows e eventos (em alguns casos, com acompanhante).
8️⃣ Tecnologia assistiva – isenção de IPI em produtos específicos.
9️⃣ Desconto aéreo – algumas companhias reduzem valor p/ acompanhante PcD.
🔟 Passe Livre – viagens interestaduais gratuitas p/ baixa renda.
1️⃣1️⃣ Tarifa Social de Energia – até 65% de desconto p/ baixa renda (CadÚnico).
1️⃣2️⃣ Transporte público acessível – rampas, elevadores e sinalização especial.
1️⃣3️⃣ Aposentadoria da PcD – tempo e idade reduzidos (LC 142/2013).
1️⃣4️⃣ Cão-guia – acesso garantido a locais e transporte sem custo extra.
1️⃣5️⃣ Atendimento prioritário – filas preferenciais em bancos e repartições.
1️⃣6️⃣ FGTS – pode ser usado p/ órteses, próteses e tratamentos.
1️⃣7️⃣ Educação inclusiva – direito a professor de apoio/AEE quando necessário.
⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los! Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
