STF facilita prova de desemprego para manter os benefícios no INSS!

Você sabia que, mesmo sem pagar o INSS, você pode continuar protegido pela Previdência? Esse é o chamado “Período de Graça”. 🛡️

Recentemente, o STJ (Tema 1.360) trouxe uma mudança importante: o Tribunal decidiu que a ausência de registro na Carteira de Trabalho não prova sozinha que você está desempregado.

O que isso significa na prática? Para garantir a extensão do seu seguro por até 24 ou 36 meses, o INSS pode exigir “provas reais” de que você não trabalhou (nem mesmo de forma informal).

📌 O QUE PODE SER USADO COMO PROVA:

  • Registro no Ministério do Trabalho;

  • Recebimento de Seguro-Desemprego;

  • Inscrição em cadastros de busca de emprego;

  • Prova testemunhal (em alguns casos);

  • Documentos que demonstrem a busca ativa por uma vaga.

⚠️ POR QUE ISSO É IMPORTANTE? Se você não conseguir comprovar o desemprego, pode perder a Qualidade de Segurado e ter benefícios como Auxílio-Doença, Salário-Maternidade ou Pensão por Morte negados justamente quando mais precisar.

Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança caso você tenha dúvidas. Se Gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com alguém que precisa saber mais sobre esse assunto.

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