No caso de o segurado do INSS estar acometido por alguma incapacidade de maneira definitiva e não for possível a reabilitação da pessoa em outra profissão, o segurado pode ter direito a aposentadoria por invalidez. Além da incapacidade, para ter direito a essa aposentadoria, são necessários 12 meses de contribuição ao INSS. Todavia, a referida...Read More

Em data de 05 de fevereiro de 2021 foi publicado o Decreto 10.620/21 que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social (RPPS) da União no âmbito da administração pública federal.Deste modo, o INSS passará a ser o responsável pelas atividades de concessão...Read More

SIM! não somente o auxílio-doença, mas também a aposentadoria por invalidez, poderão contar como carência para sua aposentadoria, conforme o art. 55, II, da Lei 8.213/91, vejamos: ‘’…o tempo em que o segurado esteve usufruindo de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser contado e acrescido ao tempo de contribuição, desde que seja...Read More