Doutora, posso abrir o MEI só pra pagar o INSS? Para os segurados que optam por contribuir como Microempreendedor Individual (MEI), é crucial compreender que essa escolha requer mais do que simplesmente “abrir o MEI”. Isso significa que, além do registro da atividade, é essencial que haja um efetivo exercício dessa atividade na condição de...Read More

CNJ e AGU lançam o Desjudicializa Prev para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais! Na segunda-feira (15/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram uma parceria histórica ao assinar a portaria conjunta que institui o Desjudicializa Prev. Essa iniciativa revolucionária visa reduzir litígios previdenciários e assistenciais em todos...Read More

Para cancelar descontos não autorizados realizados nos benefícios da previdência, siga os seguintes passos: Acesse o extrato de pagamento mensal do benefício e verifique a rubrica de desconto de mensalidade. Confira o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas...Read More

O pente-fino no INSS é quando os segurados são convocados para passar por uma nova perícia médica, a fim de revisar a concessão de benefícios por incapacidade. Existem algumas situações específicas em que a pessoa é isenta de passar por perícias médicas de reavaliação durante o pente-fino: Se for aposentado por invalidez e tiver mais...Read More

Doutora, posso receber auxílio-doença e seguro desemprego juntos? E a reposta é: NÃO, dois benefícios não podem ser acumulados! Isso significa que, se um segurado estiver recebendo o seguro desemprego, este não poderá receber ao mesmo tempo um benefício por incapacidade (auxílio-doença). O mesmo vale no caso de você estar recebendo benefício por incapacidade e...Read More

Muitos segurado do INSS depararam-se com a seguinte situação no site “MEU INSS“ ao requerer um benefício previdenciário: “O CPF informado consta com situação irregular na Receita”. Caso surja a mensagem indicando a irregularidade do CPF na Receita, é imprescindível que o segurado entre em contato imediato com a Receita Federal para entender qual é...Read More

A Lei n° 13.982/2022 trouxe uma mudança importante: um membro do grupo familiar que recebe dois benefícios de um salário-mínimo pode excluir apenas um do cálculo da renda familiar, confira: Lei n° 13.982/2022 incluiu o p.14, na Lei 8.742/1993 passando a prever que: §14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor...Read More

📢 Importante atualização sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) para crianças e adolescentes menores de 16 anos! A partir de 19/04/2024, o INSS dispensará a exigência de documento com foto nas perícias, facilitando o processo para garantir os direitos das famílias. 📜 A Portaria DIRBEN/INSS N° 1.200, de 10 de abril de 2024, determina...Read More

Para se aposentar recebendo um salário mínimo, a dona de casa tem três opções de contribuição ao INSS: 1. Contribuir com uma alíquota de 20% do salário mínimo.2. Contribuir com uma alíquota de 11% do salário mínimo.3. Contribuir com uma alíquota de 5% do salário mínimo, que é destinada a quem se enquadra na categoria...Read More

É crucial ter muito cuidado ao emitir um atestado falso para benefícios previdenciários, pois isso pode acarretar em sérias consequências legais. Os trabalhadores que, por motivos de saúde, necessitam de ausências do trabalho devem buscar atestados legítimos para respaldar suas justificativas, conforme previsto na CLT. A Lei n° 605/1949 garante o direito à ausência por...Read More