Ao contrário do que muitos pensam, não basta atingir uma determinada idade para ter direito à aposentadoria por idade. Além da idade mínima, a aposentadoria por idade também exige um período mínimo de carência. A partir do ano...
Confira 3 dicas importantes sobre o pagamento de contribuições em atraso: Imagine a seguinte situação: Em 2024, Thiago procurou nosso escritório de advocacia para ajudá-lo a regularizar seu INSS, pois de 2012 a 2017 não fez contribuições. Thiago...
A tese firmada no tema 1030 do STJ dispõe que: Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao...
INSS pública nova portaria que determina fim das prorrogações automáticas, independente do tempo de espera da perícia médica e sem limite. PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N° 49, DE 4 DE JULHO DE 2024. ⚖️ Entenda as novas regras: Fica...
De acordo com a Lei nº 8.742/93, atualizada pela Lei nº 13.982/2020, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser concedido a mais de um integrante da mesma família. 👨👩👧👦 🔍 Vamos entender melhor: O Art. 20 da...
