📝 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se o INSS deve pagar benefício a mulheres que precisem se afastar do trabalho por causa de violência doméstica. A decisão pode impactar milhares de brasileiras em situação de...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu por unanimidade em data de 25 de junho de 2025 que, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a visão monocular só será considerada deficiência se for confirmada por...
📝 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante no prazo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, as pessoas com deficiência passam por revisões a...
Com a nova facilidade, agora é possível solicitar pensão por morte e salário-maternidade diretamente no cartório, durante o registro de óbito ou nascimento. 📄👶⚰️ Parece prático, né? Mas… será que é mesmo o melhor caminho? 🤔 👉 A...
Se você é pescador artesanal e depende do Seguro-Defeso, atenção: uma nova regra publicada na MP 1303/2025 altera o processo de concessão do benefício. Agora, o Registro Geral de Pesca (RGP) precisará ser homologado pela Prefeitura da cidade...
