O CNJ aprovou novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no país. Agora, acordos trabalhistas poderão ser levados à homologação após negociação direta entre as partes ou mediação pré-processual, visando à resolução de conflitos de forma mais rápida...
Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade urbana, conforme a regra de transição do art. 18 da Emenda Constitucional 103/19, são: ✔️ Idade mínima: 65 anos para homens 62 anos para mulheres ✔️ Tempo de contribuição:...
Não é novidade que os descontos indevidos nos benefícios do INSS afetam muitos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Esses descontos são cobranças não autorizadas ou sem respaldo legal, que acabam reduzindo o valor do seu benefício. Muitas...
🚨 Atenção! INSS alerta sobre informações falsas relacionadas a benefícios previdenciários! Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais uma notícia falsa sobre um suposto benefício chamado “auxílio-cuidador”, que adicionaria 25% ao valor de qualquer benefício para quem...
Doença preexistente não significa incapacidade preexistente! É importante compreendermos que o termo “doença preexistente” não é sinônimo de “incapacidade preexistente”. Esses conceitos não devem ser confundidos. Assim, ter uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de...
