De acordo com o Ministério da Previdência Social, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo terão um aumento de 5,93% neste ano de 2023. Esse reajuste será baseado no Índice Nacional...
A reafirmação da DER – reafirmar a data de entrada do requerimento, significa adiar a data do requerimento para o futuro, sempre com o objetivo de beneficiar o segurado. Isso pode ser feito caso o direito ao benefício...
O STJ decidiu, em 2020, no julgamento do tema repetitivo 1.013, que: “No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito...
O trabalhador que contribui para a Previdência Social e sofre um acidente, seja no trabalho ou fora dele, tem direito ao auxílio acidente do INSS. Este benefício previdenciário é pago mensalmente ao segurado cuja capacidade para o trabalho...
As mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil têm direito ao auxílio-doença. Isso é previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e regulamentado pelo Ministério do Trabalho. O auxílio-doença é concedido a mulheres que sofrem violência...
