As mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil têm direito ao auxílio-doença. Isso é previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e regulamentado pelo Ministério do Trabalho. O auxílio-doença é concedido a mulheres que sofrem violência...
Na data de 01/12/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada “revisão da vida toda”. Recentemente o INSS...
A partir de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma nova forma de realizar a prova de vida dos aposentados e pensionistas, com o objetivo de simplificar o processo e evitar longas filas. Deste modo,...
2023 apenas começou e já temos novidade na área do Direito Previdenciário! 1. A Medida Provisória (MP) 1154/23 recriou o Ministério da Previdência Social foi recriado no novo governo; 2. A autodeclaração do segurado especial mudou de formato....
A reforma da previdência que ocorreu em 2019 através da Emenda Constitucional 103 mudou a aposentadoria por idade e essa mudança reflete até nos dias de hoje! Deste modo, hoje iremos falar para você como fica a aposentadoria...
