Segundo a Lei dos Processos Administrativos, até então, o INSS tinha o prazo de 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento, podendo estes prazos era prorrogado por mais 30 dias, caso...
No dia 22 de junho, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176/2021 que, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) mais conhecida como LOAS. Assim, a partir do ano...
Recebeu uma cartinha do INSS informando que foi apurada irregularidade no seu benefício de prestação continuada mais conhecida como LOAS? Se a resposta for sim, você precisa conhecer a DEFESA MOB! A Defesa MOB é a oportunidade dada...
No post anterior falamos sobre as deduções de despesas no cálculo da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS. Hoje iremos falar sobre a dedução do benefício previdenciário para fins de requerimento do Benefício de Prestação Continuada. Já...
Atualmente, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, mais conhecida como LOAS, a renda familiar per capita de quem solicita o benefício deve ser inferior a um quarto do salário mínimo ou R$ 275 em 2021. Mas…...
