Alteração efetuada pela Portaria n.º 1.010/2021 do MTP na Portaria MTP n.º 313, de 22 setembro de 2021, promove mudança do início da implantação do PPP eletrônico. A ideia era iniciar já em 3 de janeiro de 2022,...
No dia 1º de dezembro, a Câmara dos Deputados, por sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o Projeto de Lei nº 2.328/21. O Projeto d Lei prevê que o estrangeiro residente no Brasil esteja...
Doutora, preciso requerer auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e estou com uma dúvida: Apresento os documentos/laudos médicos na hora de fazer o pedido ou requeiro a perícia do INSS para atestar a minha incapacidade? Antes de respondermos a...
Não há direito a benefício por incapacidade quando o seu fato gerador é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas existem exceções: agravamento da doença, ou; progressão da doença. Se o segurado...
O auxílio acidente é um benefício previdenciário e está previsto no artigo 86 da lei 8.213/1991 que dispõe o seguinte: “Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente...
