Você sabe quais são as pessoas elegíveis para receber o Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como “LOAS”? O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, ou seja, é essa lei que prevê o BPC para pessoa com...Read More

No dia 21 de junho de 2021, a TNU – a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu no tema 281, por unanimidade, negar provimento ao Pedido de Uniformização, interposto pelo INSS com base no art. 14, § 2º da Lei n. 10.259/2001, contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do...Read More

No dia 22 de junho de 2021 foi publicada a Lei nº 14.176 que trouxe, dentre diversas medidas, a regulamentação do AUXÍLIO-INCLUSÃO. Ressalta-se que este benefício já era previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, desde 2015, mas só agora foi regulamentado. MAS DOUTORA, O QUE É O AUXÍLIO-INCLUSÃO? Este benefício poderá ser pago à...Read More

No dia 22 de junho de 2021 foi aprovada a Lei 14.176/21 que dispõe sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Destaca-se que, atualmente, este benefício é concedido a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, com mais de 65 anos de...Read More

Para que seu BPC/LOAS seja deferido, a análise socioeconômico do grupo familiar é uma informação INDISPENSÁVEL. Importante destacar que, na redação original da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), o conceito de família abrangia as pessoas que viviam sob o mesmo teto, ou seja, independe da existência de grau de parentesco. Todavia, a Lei...Read More

Em data de 11 de junho de 2021 foi publicada a 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐣𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐧° 𝟑𝟔, que dispõe que, ao realizar o requerimento de BPC – Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência já é possível agendar a Perícia Médica e a Avaliação social, sem necessidade de aguardar o agendamento posterior. Destaca-se ainda que tendo em vista...Read More

Aposentado(a) cuidado com este golpe! O golpe funciona da seguinte forma, os aposentados recebem ligações para que façam a prova de vida online por causa da pandemia da Covid-19. Deste modo, na ligação, os golpistas citam todos os dados pessoais do aposentado e, na sequência, enviam uma mensagem por WhatsApp pedindo que este envie uma...Read More

Você sabia que o valor mensal depositado na conta de FGTS do trabalhador deve obrigatoriamente sofrer atualização monetária e juros? Essa atualização é devida tendo em vista que o referido valor pode ficar depositado durante muito tempo, deste modo, perdendo seu poder de compra. Ocorre que no ano de 1991 foi criada a Taxa de...Read More

O benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BPC/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo concedida pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Importante dizer ainda que esse benefício assistencial é garantida pela constituição, conforme dispõe o art. 203, inciso V da Constituição Federal!⠀⠀ Destaca-se que, por se tratar...Read More

O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é uma espécie de banco de dados que contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado(a). Este documento é um grande aliado no momento de requerer um benefício previdenciário, entrando na lista dos documentos essenciais para análise do advogado previdenciarista. Todavia, não são raros os casos...Read More