O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela desnecessidade de carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade a todas as seguradas, incluindo trabalhadoras autônomas, trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e contribuintes facultativas. O ministro Edson Fachin, seguido por outros ministros como Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso,...Read More

STF DERRUBA A REVISÃO DA VIDA TODA: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a quatro derrubar a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, que beneficiaria milhares de aposentados do INSS ao permitir a inclusão de salários antigos no cálculo dos benefícios. Ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson...Read More

É possível receber salário e benefício por incapacidade ao mesmo tempo? Sim, mas tem um porém e eu vou te explicar! A súmula 72 da TNU dispõe que: É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades...Read More

A carência é, de fato, um dos requisitos fundamentais para a obtenção dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Ela consiste no período mínimo de contribuições mensais feitas ao INSS, necessário para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários. No post de hoje iremos falar para você 3 períodos que não contam como carência,...Read More

O Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou através da Portaria 674, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de hoje, 7 de março, novas diretrizes para os exames médico-periciais realizados pela Perícia Médica Federal, agora permitindo o uso da telemedicina em determinadas circunstâncias. De acordo com a Portaria, os exames médico-periciais relacionados...Read More

Você sabia que através da revisão de aposentadoria é possível aumentar o valor do seu benefício? Mas calma lá… Antes disso, é preciso conferir os seus recolhimentos previdenciários! Não é novidade que o direito previdenciário é muito complexo e existe diversas regras de aposentadoria, assim, é comum que existam falhas e detalhes passem despercebidos, resultando...Read More

Você sabia que existem alguns benefícios pagos pelo INSS que não precisam de contribuição? Neste post iremos falar para você 3 benefícios, confira: 1) Aposentadoria por idade do trabalhador rural ou pescador artesanal:– Idade mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.– Comprovação de 180 meses de atividade rural.– Estar trabalhando na atividade...Read More

Não são raros os casos em que o contribuinte do INSS ao completar 15 anos de tempo de contribuição, se faz a seguinte pergunta: posso parar de pagar o INSS? Aqui estão os pontos chave: 1) Requisitos Essenciais: Além dos 15 anos de contribuição, é crucial ter 15 anos de carência (180 meses) e atender...Read More

Doutora, quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente no INSS? Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório! Se você está afastado do trabalho devido à incapacidade, o INSS permite até duas prorrogações automáticas do auxílio-doença, sem a necessidade de nova perícia. Essa extensão ocorre quando não há...Read More

Doutora, fui professora da APAE, posso usar este tempo de magistério para requere aposentadoria por tempo de contribuição do professor? Antes de respondermos a questão em tela, importante destacar que a Lei n. 9.394/1996 estabelece que o Estado deve oferecer educação especial gratuita aos alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Ainda,...Read More