Muitos familiares desconhecem que é possível receber valores que o segurado do INSS deixou para trás ao falecer. Esses valores, chamados de “resíduo do INSS”, podem representar quantias importantes — e estão ao alcance dos herdeiros ou dependentes legais. Se o seu familiar faleceu e recebia benefício previdenciário, é possível que ele tenha deixado para...Read More

🔍 Foi publicada a Lei 15.157/2025, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a LOAS (Lei 8.742/93), trazendo duas mudanças muito importantes: ✔️ Dispensa a reavaliação periódica quando a incapacidade do segurado ou beneficiário for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. Antes, mesmo quem tinha doenças graves ou irreversíveis precisava passar...Read More

🎣 O Decreto 12.527/2025 alterou profundamente as regras para concessão do seguro-defeso, impondo exigências mais duras e burocráticas. As mudanças impactam diretamente cerca de 1,6 milhão de pescadores artesanais em todo o país. Confira os principais pontos que todo pescador e profissional do Direito Previdenciário precisa conhecer: 🔸 1. Contribuições mensais obrigatórias ao INSS: Agora,...Read More

📝 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se o INSS deve pagar benefício a mulheres que precisem se afastar do trabalho por causa de violência doméstica. A decisão pode impactar milhares de brasileiras em situação de risco. 😔👩‍🦰 A Lei Maria da Penha já garante o direito de até 6 meses de afastamento...Read More

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu por unanimidade em data de 25 de junho de 2025 que, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a visão monocular só será considerada deficiência se for confirmada por perícia biopsicossocial, e não apenas por laudo médico ou diagnóstico clínico.⠀📌 Isso significa que o simples fato...Read More

📝 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante no prazo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, as pessoas com deficiência passam por revisões a cada dois anos para manter o benefício. Com a nova proposta, esse intervalo será ampliado para quatro...Read More

Com a nova facilidade, agora é possível solicitar pensão por morte e salário-maternidade diretamente no cartório, durante o registro de óbito ou nascimento. 📄👶⚰️ Parece prático, né? Mas… será que é mesmo o melhor caminho? 🤔 👉 A verdade é que, apesar da comodidade, fazer o pedido por conta própria, sem orientação jurídica, pode trazer...Read More

Se você é pescador artesanal e depende do Seguro-Defeso, atenção: uma nova regra publicada na MP 1303/2025 altera o processo de concessão do benefício. Agora, o Registro Geral de Pesca (RGP) precisará ser homologado pela Prefeitura da cidade onde o pescador reside. Segundo a alteração na Lei nº 10.779/2003, a liberação do Seguro-Defeso só poderá...Read More

Se você precisa ou conhece alguém que depende do auxílio-doença do INSS, atenção: o governo federal acaba de publicar uma medida provisória que altera o prazo máximo de concessão do benefício quando solicitado pelo sistema digital Atestmed. Mas.. antes de entrarmos no tema em questão, para quem não sabe o Atestmed é uma plataforma digital...Read More

A 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a concessão da aposentadoria por idade rural a uma segurada especial, negando recurso do INSS. O tribunal reconheceu como válidos documentos como prontuários médicos, fichas escolares e certidões para comprovar o trabalho rural, aplicando o entendimento do Tema 642 do Superior Tribunal de...Read More