A partir de 2 de março de 2026, todos os pedidos judiciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência passarão por um novo modelo de perícia unificada. A avaliação seguirá o formato biopsicossocial, já utilizado pelo INSS, e será realizada conjuntamente por um médico e um assistente social, garantindo uma análise mais...Read More

A partir de março de 2026, as ações judiciais que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para pessoas com deficiência terão um novo rito obrigatório: a perícia deverá ser realizada por uma equipe multiprofissional, incluindo médico e assistente social, seguindo o modelo biopsicossocial. Essa alteração foi instituída pela Resolução nº 630/2025 do CNJ e...Read More

Se você é segurado do INSS, atua na área previdenciária ou acompanha o tema, saber o que o STF já pacificou sobre o auxílio-acidente é essencial para garantir seus direitos. Veja a seguir os principais entendimentos consolidados: 🔹 Tema 1105 do STF: ➡️ O Supremo fixou que é necessário o prévio requerimento administrativo no INSS...Read More

🤍 Antes de cobrar uma resposta da sua advogada, respira e leia com carinho: Nós entendemos que você quer respostas. Que está ansioso(a), talvez com medo ou inseguro(a). Isso é legítimo. Mas também é importante entender o outro lado. 📌 Processos são longos, cheios de etapas e burocracias que fogem ao nosso controle. Isso não...Read More

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. 🔎 A nova legislação garante...Read More

A nova Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 trouxe mudanças importantes nas regras do chamado período de graça — que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem realizar contribuições. Conforme previsto no artigo 15 da Lei nº 8.213/1991, o prazo padrão é de 12 meses, podendo ser prorrogado por...Read More

O INSS publicou, em 8 de julho de 2025, a Instrução Normativa nº 188/2025, trazendo mudanças importantes na análise dos pedidos de salário-maternidade. Veja o que muda: ✅ A única exigência passa a ser a qualidade de segurada no momento do fato gerador, ou seja, estar vinculada ao INSS, independentemente da categoria (MEI, facultativa, individual,...Read More

Uma novidade importante para quem serviu às Forças Armadas: A Instrução Normativa INSS/PRES 188, de 10 de julho de 2025, trouxe uma mudança relevante na forma de comprovar o tempo de serviço militar. Com essa alteração, o INSS passa a aceitar a CTSM (Certidão de Tempo de Serviço Militar) no lugar da CTC (Certidão de...Read More

Teve seu BPC/LOAS cancelado pelo INSS e não sabe o que fazer? Antes de se desesperar, é importante entender que essa decisão pode ser revertida. Muitas pessoas têm o benefício suspenso por motivos simples, como: ✔️ Falta de atualização no CadÚnico ✔️ Mudança na renda familiar ✔️ Erros de avaliação em revisões do INSS ✔️...Read More

Muita gente acredita que quem recebe o BPC/LOAS não pode deixar pensão por morte para a família. E, em regra, isso é verdade: o BPC é um benefício assistencial e não gera pensão por morte como a aposentadoria. 🔎 Mas existe uma exceção MUITO importante. Se for comprovado que o falecido tinha direito adquirido a...Read More