Se você precisa ou conhece alguém que depende do auxílio-doença do INSS, atenção: o governo federal acaba de publicar uma medida provisória que altera o prazo máximo de concessão do benefício quando solicitado pelo sistema digital Atestmed. Mas.. antes de entrarmos no tema em questão, para quem não sabe o Atestmed é uma plataforma digital...Read More

A 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a concessão da aposentadoria por idade rural a uma segurada especial, negando recurso do INSS. O tribunal reconheceu como válidos documentos como prontuários médicos, fichas escolares e certidões para comprovar o trabalho rural, aplicando o entendimento do Tema 642 do Superior Tribunal de...Read More

❌ Não! E é muito importante entender essa diferença. No contexto do INSS e do Direito Previdenciário, deficiência e incapacidade são conceitos distintos: 🔹 Pessoa com deficiência é aquela que possui uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras sociais e ambientais, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade....Read More

📅 Em data de 23/05/2025 foi publicada a Instrução Normativa nº 2/2025 que define os procedimentos de atualização automática de dados no Cadastro Único, integrando com os sistemas do CPF e CNIS! 📝 O que você precisa saber 👇 ✅ Atualização automática dos dados pessoais e documentos, facilitando o processo para todos. ✅ Mesmo para...Read More

Você sabia que o INSS tem o dever de verificar se o empréstimo consignado foi realmente autorizado pelo beneficiário? Pois é! E quando não faz isso, pode ser responsabilizado judicialmente. 😠 Foi exatamente isso que decidiu o TRF da 6ª Região: o INSS e uma instituição financeira foram condenados a devolver valores descontados indevidamente do...Read More

O INSS passou a exigir, desde a data de 23/05/2025, biometria para liberar novos empréstimos consignados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda feira do dia 19 de maio e visa aumentar a segurança dos beneficiários, evitando fraudes e contratações indevidas. 📌 A exigência da biometria é um complemento à decisão...Read More

O INSS comete um erro comum, mas frequentemente ignorado, ao negar benefícios mesmo quando a incapacidade é reconhecida. Quer entender por que isso acontece e como você pode salvar seu cliente? Veja a seguir! 📌 Caso 1: Cliente com incapacidade grave Um cliente ficou gravemente doente. O INSS reconheceu sua incapacidade e dispensou a carência....Read More

Um caso julgado pela 86ª Vara do Trabalho de São Paulo mostra as graves consequências de fraudes no vínculo empregatício. 👩‍🍳 Uma auxiliar de cozinha tentou alegar vínculo de emprego, mas ficou provado que ela própria recusou o registro em carteira para continuar recebendo o Bolsa Família. ⚖️ O juiz entendeu que houve conduta de...Read More

O governo federal acaba de publicar a Portaria Conjunta MPS/MS/INSS nº 53/2025, que garante o pagamento de R$ 60 mil em parcela única para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2024. 💰 O valor é um apoio financeiro destinado às famílias que enfrentam as consequências dessa condição grave, causada pela...Read More

Você é trabalhador rural ou conhece alguém que vive da terra, da pesca ou do extrativismo? Então é essencial conhecer a figura do segurado especial do INSS — um direito que garante proteção previdenciária mesmo sem contribuição mensal direta. Essa categoria foi criada justamente para proteger quem trabalha de forma artesanal, em regime de economia...Read More