O art. 9, § 8 do Decreto 3.048/1999 apresenta uma série de exceções, permitindo que o segurado especial tenha outras fontes de renda, tais como: • Benefícios de Pensão por Morte, Auxílio-Acidente ou Auxílio-Reclusão: Cujo valor não supere o menor benefício de prestação continuada da previdência social. • Benefício Concedido ao Segurado Qualificado como Segurado...Read More

Em maio de 2023, o Governo Federal lançou a carteira digital do Meu INSS, acessível por um aplicativo gratuito para celulares Android e iPhone. Essa iniciativa proporciona aos cidadãos a confirmação de dados e oferece descontos em diversos serviços, eliminando a necessidade de imprimir comprovantes físicos. A carteira digital do Meu INSS substitui o antigo...Read More

O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, pagando um salário mínimo para aqueles que não podem prover a própria subsistência. Os requisitos incluem deficiência ou idade avançada e necessidade econômica, sem a necessidade de contribuições para o INSS, sendo necessário o cadastro no Cadastro Único de...Read More

Com o recente reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, houve também um aumento no valor da contribuição previdenciária exigida aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Para o MEI em geral, o valor subiu de R$ 66 para R$ 70,60 (equivalente a 5% do salário mínimo), enquanto para o MEI caminhoneiro, passou...Read More

Você sabia que o novo salário mínimo afeta diretamente nos valores de contribuição para o INSS? Pois é! Agora que o salário mínimo é de 𝐑$𝟏.𝟒𝟏𝟐,𝟎𝟎, será necessário ajustar as contribuições para o INSS da seguinte forma, confira: Cód. 1929: R$ 70,60 (alíquota 5%); Cód. 1473: R$ 155,32 (alíquota 11%); Cód. 1163: R$ 155,32 (alíquota...Read More

Geralmente, o segurado especial contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. O Segurado especial rural contribui com a seguintes alíquotas: – 1,2% (contribuição normal) +– 0,1% (financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais...Read More

A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais. É neste documento que a pessoa informa detalhes sobre o exercício da sua atividade rural. O uso da autodeclaração pode acelerar e facilitar a análise do pedido de benefícios que poderão ser concedidos automaticamente! Existem formulários distintos para...Read More

Um requerimento cuidadosamente elaborado junto ao INSS pode ser determinante para a concessão ágil e recebimento integral de todos os valores devidos pela instituição. Neste sentido, é crucial que o pedido seja acompanhado de todos os documentos necessários para validar o direito pleiteado. Destaca-se que desde o ano de 2020 o INSS passou a considerar...Read More

Esse indicador está associado ao grupo de segurados especiais e revela o período de atividade de um segurado especial que se autodeclarou, mas cuja autenticidade ainda não foi confirmada e que foi incluído no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Além disso, esse indicador também será aplicado a períodos migrados de fontes governamentais, como o...Read More

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha estabelecido o entendimento de que seria viável comprovar a condição de desemprego por meios de prova além do registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não especificou quais seriam esses meios. Neste sentido, o Enunciado 42 da Jornada de Direito da Seguridade Social dispõe que: “A...Read More