Se você é pescador artesanal e depende do Seguro-Defeso, atenção: uma nova regra publicada na MP 1303/2025 altera o processo de concessão do benefício. Agora, o Registro Geral de Pesca (RGP) precisará ser homologado pela Prefeitura da cidade...
Se você precisa ou conhece alguém que depende do auxílio-doença do INSS, atenção: o governo federal acaba de publicar uma medida provisória que altera o prazo máximo de concessão do benefício quando solicitado pelo sistema digital Atestmed. Mas.....
A 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a concessão da aposentadoria por idade rural a uma segurada especial, negando recurso do INSS. O tribunal reconheceu como válidos documentos como prontuários médicos, fichas escolares...
❌ Não! E é muito importante entender essa diferença. No contexto do INSS e do Direito Previdenciário, deficiência e incapacidade são conceitos distintos: 🔹 Pessoa com deficiência é aquela que possui uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial...
📅 Em data de 23/05/2025 foi publicada a Instrução Normativa nº 2/2025 que define os procedimentos de atualização automática de dados no Cadastro Único, integrando com os sistemas do CPF e CNIS! 📝 O que você precisa saber...
