Você sabia que a visão monocular é reconhecida por lei como deficiência visual? A Lei 14.126/2021 deixou isso claro. Mas existe um ponto polêmico: isso basta para garantir o direito ao BPC/LOAS? 🤔 O debate gira em torno...
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quinta-feira (10) um ponto crucial da Revisão da Vida Toda do INSS. Embora a tese principal — que permitiria o recálculo dos benefícios considerando todas as contribuições do segurado...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o entendimento previamente estabelecido pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) no Tema 256, que favorecia os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entendimento Anterior: Tema 256 da TNU...
Em data de 26 de março de 2025 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria INSS/DIRBEN Nº 1263 DE 21/03/2025. Essa nova portaria do INSS institui o Guichê Virtual – OAB, um serviço voltado para advogados...
⚖️ A recente tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) – Tema 350, estabelece que o segurado em gozo de auxílio-acidente ou que tenha a data de consolidação das lesões até 17 de junho de 2019 mantém...
