A Lei 15.108/2025 trouxe mudanças importantes no rol de dependentes do segurado! Agora, o menor sob guarda judicial volta a ter direito à pensão e ao auxílio-reclusão, sem precisar comprovar dependência econômica. 🚀 ⚖️ O QUE MUDOU? ✅...
📢 Atenção! Suspensão nacional determinada pelo STF! O Supremo Tribunal Federal suspendeu o andamento de todas as ações que discutem a possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição da Reforma da Previdência (EC...
O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma grande modernização para tornar o acesso a programas sociais mais ágil, seguro e eficiente. A reformulação beneficiará milhões de brasileiros que dependem de auxílios como o Bolsa Família, Pé-de-Meia e BPC....
Em sessão realizada no dia 12 de março de 2025, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou uma tese importante para famílias adotivas: o salário-maternidade de 120 dias agora é garantido para adoções de crianças e adolescentes com...
Uma decisão do TRF3 pode abrir um importante precedente para quem teve o benefício reduzido pela Reforma da Previdência! 📢 💡 O que aconteceu? Uma segurada, que recebia auxílio-doença desde 2012, teve sua aposentadoria concedida após a reforma...
