Doutora, posso receber BPC/LOAS sem descaracterizar a condição de trabalhador rural? Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório! A Lei 8.213/91, em seu artigo 11, VII, estabelece a condição de segurado especial para aquele...
O INSS implementou o uso de inteligência artificial (IA) em data de 15 de janeiro de 2024 para identificar fraudes em atestados médicos, agora denominados benefícios por incapacidade temporária. A ferramenta utilizada, chamada Atestmed, substitui o processo de...
O art. 9, § 8 do Decreto 3.048/1999 apresenta uma série de exceções, permitindo que o segurado especial tenha outras fontes de renda, tais como: • Benefícios de Pensão por Morte, Auxílio-Acidente ou Auxílio-Reclusão: Cujo valor não supere...
Em maio de 2023, o Governo Federal lançou a carteira digital do Meu INSS, acessível por um aplicativo gratuito para celulares Android e iPhone. Essa iniciativa proporciona aos cidadãos a confirmação de dados e oferece descontos em diversos...
O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, pagando um salário mínimo para aqueles que não podem prover a própria subsistência. Os requisitos incluem deficiência ou idade avançada e necessidade...
