Os portadores de câncer possuem direitos especiais na legislação, deste modo, hoje iremos falar para você 03 direitos que toda pessoa com câncer possui, confira! 1. BPC/LOAS O paciente com câncer pode ter direito ao recebimento do BPC/LOAS...
Você sabe a diferença entre incapacidade, invalidez e deficiência? Não sabe? Confira este post até o final! Em se tratando de direito previdenciário, muita gente confunde e acha que deficiência, invalidez e incapacidade são coisas iguais, contudo, cada...
Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, a incapacidade para o trabalho preexistente antes da filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, conforme...
Antes de entrarmos no tema, importante relembrarmos o que é a pensão por morte: Este benefício previdenciário é concedido aos dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito: • possuía a qualidade de segurado;• recebia benefício...
O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo vigente. Para contribuir como baixa renda o segurado deve preencher diversos requisitos cumulativamente (art. 21, §...
