Você já ouviu falar na prorrogação do período de graça? Ela permite que o segurado mantenha a qualidade de segurado por mais 12 meses, desde que tenha pelo menos 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado. ❗ Mas aqui está o ponto importante: A TNU (Turma Nacional de Uniformização), no Tema 365, decidiu...Read More

A TNU firmou o entendimento de que, se o INSS dá alta médica, mas o empregador impede o trabalhador de voltar ao serviço por considerá-lo ainda incapacitado, a qualidade de segurado permanece garantida. ➡️ Isso vale até a rescisão do contrato de trabalho, que é quando começa a contagem do período de graça previsto no...Read More

Quem enxerga com apenas um dos olhos tem direito a diversos benefícios garantidos por lei: 1️⃣ BPC/LOAS – 1 salário mínimo p/ família de baixa renda, sem precisar ter contribuído. 2️⃣ Carro PcD – isenção de IPI e, conforme o Estado, ICMS/IPVA (com laudo). 3️⃣ IR – aposentadoria e pensão são isentas; dá pra pedir...Read More

Você sabia que, ao pedir um benefício no INSS, é essencial apresentar todos os documentos necessários desde o início do processo? Isso faz toda a diferença no valor que você pode receber depois! Quando o pedido é feito corretamente — com todos os documentos que comprovam o direito — o segurado recebe os valores atrasados...Read More

Dona Maria, de 68 anos, já tinha tentado várias vezes solicitar o BPC/LOAS, mas sempre esbarrava em exigências e papéis que pareciam intermináveis. 📄💭 Agora, com a nova Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025, a história dela — e de milhares de brasileiros — pode ser bem diferente. 🌟 A norma trouxe mudanças importantes que tornam...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar. Mas uma mudança recente trouxe preocupação para muitas famílias. 📜 O que mudou com o Decreto nº 12.534/2025? Antes, valores de programas como o Bolsa Família...Read More

A nova Portaria nº 34/2025 trouxe uma importante atualização: a partir de agora, os dados informados no Cadastro Único (CadÚnico) passam a ter presunção de veracidade para uso pelo INSS. ⚖️ Isso significa que o Instituto não poderá mais exigir, de forma indiscriminada, documentos de todos os membros da família no momento do pedido do...Read More

🚨 Atenção, segurado do INSS! O STJ fixou uma tese muito importante no Tema 862: o auxílio-acidente deve ser pago a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença, mesmo que o pedido seja feito depois. ⚖️ 💡 Isso significa que o INSS não pode adiar o início do benefício e, consequentemente, reduzir os valores...Read More

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ações pedindo benefícios sem apresentar todos os documentos ao INSS serão extintas. Isso significa que, antes de recorrer à Justiça, o segurado precisa protocolar um pedido completo e corretamente instruído junto ao INSS. 📄💡 Além disso, quando as provas do direito só forem produzidas durante o processo...Read More

Durante a perícia médica do INSS, o segurado é avaliado por um médico perito que verifica se existe incapacidade total e permanente para o trabalho — situação que pode levar à aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente). 💡 Mesmo que o pedido inicial seja de auxílio-doença, o perito pode sugerir a aposentadoria se constatar...Read More