A 1ª Seção do STJ revisou o Tema 692, trazendo mais clareza e eficiência ao processo de devolução de valores previdenciários. Agora, quando uma decisão liminar favorável é revogada, a devolução poderá ocorrer diretamente no processo, com desconto...
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa...
🚨 Novidade para os segurados do INSS! 🚨 Agora, atualizar dados cadastrais divergentes entre o INSS e a Receita Federal ficou mais fácil e acessível! 🎉 A Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS n. 105, publicada no dia 22 de outubro...
O CNJ aprovou novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no país. Agora, acordos trabalhistas poderão ser levados à homologação após negociação direta entre as partes ou mediação pré-processual, visando à resolução de conflitos de forma mais rápida...
Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade urbana, conforme a regra de transição do art. 18 da Emenda Constitucional 103/19, são: ✔️ Idade mínima: 65 anos para homens 62 anos para mulheres ✔️ Tempo de contribuição:...
