A Turma Nacional de Uniformização (TNU) atualizou a Súmula 63, trazendo clareza sobre a comprovação de união estável para fins de pensão por morte. Confira os detalhes: 📌 Óbitos ocorridos antes da MP 871/2019: Agora é permitido comprovar...
O STJ fixou tese no Tema 1291 e trouxe uma vitória significativa para os contribuintes individuais. 🎉📌 Está oficialmente definido: a) O contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a...
O INSS publicou a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS nº 22, de 23 de setembro de 2025, trazendo novidades sobre como conceder acesso a representantes. Confira os principais pontos: ➡️ Autorização via conta gov.br – A procuração eletrônica será feita...
Infelizmente, criminosos têm usado curadores falsos para fraudar benefícios do INSS e prejudicar aposentados e pensionistas. 😔 👉 Mas afinal, o que é o curador? É a pessoa nomeada por um juiz para representar e administrar os interesses...
Nos últimos dias, o INSS trouxe uma notícia que preocupa milhares de pescadores artesanais em todo o país: os pagamentos do Seguro-Defeso estão suspensos por tempo indeterminado. ⚠️ A decisão foi comunicada pelo Ofício SEI Circular nº 74/2025/DIRBEN-INSS,...
