A Lei nº 15.108/2025 trouxe uma mudança relevante na legislação previdenciária ao permitir que enteados, menores sob tutela ou guarda judicial sejam equiparados a filhos para fins de concessão de benefícios do INSS.Essa equiparação, porém, não é automática....
Por muito tempo, milhares de pessoas com doenças crônicas e definitivas precisaram enfrentar perícias periódicas desgastantes — mesmo com laudos claros que comprovavam a irreversibilidade de sua condição. Era um processo burocrático, repetitivo e muitas vezes humilhante. Isso...
Se você já entrou no Meu INSS e viu a mensagem “pedido em análise pelo INSS”, saiba que essa é uma das situações mais comuns — e mais angustiantes — para quem aguarda um benefício. A verdade é...
A Lei nº 15.265 promoveu alterações relevantes na Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-desemprego do pescador artesanal durante o período de defeso — fase em que a pesca é proibida para preservação das espécies. Com as mudanças,...
A Lei nº 15.265 acaba de promover alterações importantes na Lei nº 8.213/91, impactando diretamente a forma de realização das perícias médicas para o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A partir dessa mudança, o exame...
