A Lei nº 15.265 promoveu alterações relevantes na Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-desemprego do pescador artesanal durante o período de defeso — fase em que a pesca é proibida para preservação das espécies. Com as mudanças,...
A Lei nº 15.265 acaba de promover alterações importantes na Lei nº 8.213/91, impactando diretamente a forma de realização das perícias médicas para o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A partir dessa mudança, o exame...
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS fortaleça o controle do Atestmed, o sistema que permite ao segurado enviar atestados médicos pela internet para solicitar benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial. A decisão...
A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer pessoa que fizer um novo pedido de benefício no INSS — como aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, entre outros — precisará ter biometria cadastrada. Essa exigência faz parte de um processo...
Você já ouviu falar na prorrogação do período de graça? Ela permite que o segurado mantenha a qualidade de segurado por mais 12 meses, desde que tenha pelo menos 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado....
