O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS fortaleça o controle do Atestmed, o sistema que permite ao segurado enviar atestados médicos pela internet para solicitar benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial. A decisão...
A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer pessoa que fizer um novo pedido de benefício no INSS — como aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, entre outros — precisará ter biometria cadastrada. Essa exigência faz parte de um processo...
Você já ouviu falar na prorrogação do período de graça? Ela permite que o segurado mantenha a qualidade de segurado por mais 12 meses, desde que tenha pelo menos 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado....
A TNU firmou o entendimento de que, se o INSS dá alta médica, mas o empregador impede o trabalhador de voltar ao serviço por considerá-lo ainda incapacitado, a qualidade de segurado permanece garantida. ➡️ Isso vale até a...
Quem enxerga com apenas um dos olhos tem direito a diversos benefícios garantidos por lei: 1️⃣ BPC/LOAS – 1 salário mínimo p/ família de baixa renda, sem precisar ter contribuído. 2️⃣ Carro PcD – isenção de IPI e,...
