Muitas mulheres desconhecem, mas a legislação brasileira garante o salário-maternidade mesmo em casos de aborto espontâneo. Esse direito é fundamental para proteger a saúde física e emocional da mulher nesse momento delicado. 📜 De acordo com a Lei...
⚠️ O Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora tem critérios mais rigorosos. Veja as principais mudanças que podem impactar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade: 🔹 Prova de incapacidade: Será obrigatório comprovar incapacidade para viver...
Quem solicita o benefício por incapacidade do INSS, geralmente, passa por uma perícia médica para avaliar o grau da invalidez causada pela doença. Porém, o processo até a concessão pode demorar. E nesse tempo de espera, muitos segurados...
📢 Mudanças no INSS: Teleperícia e Inovações para Agilizar o Processo Previdenciário ⚖️ O CNJ aprovou uma resolução histórica para melhorar a agilidade no Judiciário e facilitar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria...
De acordo com o artigo 27 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, o INSS pode suspender imediatamente o pagamento de benefícios quando identificar: 🔍 Fraudes: Uso de documentos falsos, como CPF ou registro civil....
