🎣 O Decreto 12.527/2025 alterou profundamente as regras para concessão do seguro-defeso, impondo exigências mais duras e burocráticas. As mudanças impactam diretamente cerca de 1,6 milhão de pescadores artesanais em todo o país. Confira os principais pontos que...
📝 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se o INSS deve pagar benefício a mulheres que precisem se afastar do trabalho por causa de violência doméstica. A decisão pode impactar milhares de brasileiras em situação de...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu por unanimidade em data de 25 de junho de 2025 que, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a visão monocular só será considerada deficiência se for confirmada por...
📝 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante no prazo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, as pessoas com deficiência passam por revisões a...
Com a nova facilidade, agora é possível solicitar pensão por morte e salário-maternidade diretamente no cartório, durante o registro de óbito ou nascimento. 📄👶⚰️ Parece prático, né? Mas… será que é mesmo o melhor caminho? 🤔 👉 A...
